Documentos

Imóveis em Regime de Propriedade Horizontal

Comprar Casa de Habitação/apartamento/imóvel/fracção Segurança em quem faz a venda?

  • Verifique a Licença da Imobiliária/Mediadora. Verifique pelo cartão da empresa ou solicite os registos AMI ou APEMI
  • Ao adquirir casa/fracção/imóvel/apartamento directamente ao proprietário, verifique a Escritura Original da Casa.
  • Tenha especial atenção à leitura, na integra, dos documentos que assinar.

Documentos. A segurança está no “preto sobre o branco”. Pretenda ver e não vá em promessas ou garantias que existem. Pois podem desaparecer! Arranjá-los pode demorar um tempo precioso para si.

Que documentos deverá procurar ou obter ao adquirir casa/fracção/apartamento/imóvel nova(o) ou usada(o)?

  1. Certidão do Registo Predial
  2. Licença de Construção
  3. Licença de Habitação
  4. Registo Matricial ou Caderneta Predial
  5. Título Constitutivo
  6. Regulamento do Condómino
  7. Seguro Colectivo das partes comuns do prédio/imóvel/casa/apartamento ou o Seguro Individual da fracção (o seguro de incêndio é obrigatório)


Segurança na procura. Poupança de tempo. Ojectivos Poderá consultar alguns destes documentos de forma a garantir segurança o negócio que efectuar. (Relacione os pontos “Segurança-Documentos” com os pontos descritos em baixo)

  1. Conservatória do Registo Predial (ver em baixo Conservatória do Registo Predial)
  2. Câmara Municipal da zona a que pertence a casa/imóvel/apartamento
  3. Repartição de Finanças da zona a que pertence o casa/imóvel/apartamento
  4. Dossier da Administração do Condomínio, Construtor do Prédio ou Imóvel ou na Conservatória do Registo Predial
  5. Certifique-se se o prédio e(ou) a fracção/casa/apartamento/imóvel a adquirir está coberta(o) pelo Seguro. Acontece, por motivos económicos a Administração optar por uma Apólice Colectiva. Nestes casos, deverá solicitar ao administrador um documento que faça prova do Seguro enquadrado. Se o assunto for tratado directamente com o proprietário do Imóvel certifique-se se este está assegurado e regularizado. Solicite-lhe um comprovativo que lhe permita fazer prova junto aos balcões do Banco onde decorrerá o processo do empréstimo. (Consulte: área Segurança-Condominio-Seguro)
  • Nota final Regra geral ao adquirir Habitação em segunda mão estes documentos já produzem efeito. Contacte o administrador do prédio/condomínio da sua casa/apartamento/fracção/imóvel, peça para consultar do livro de actas e tome conhecimento das competências e saúde administrativas. Verifique que tipo de dificuldade o condomínio atravessa quer com condóminos quer com a estrutura do prédio/andar/fracção. Saiba inclusivamente se o proprietário da casa/fracção/apartamento/imóvel que pretende adquirir tem as suas obrigações para com o Condomínio cumpridas. Não compre ou assuma as dividas de outros.


Concluindo – informação detalhada

  • Câmara Municipal/Câmaras Municipais – alvará de licença de construção (assegura de que não se trata de uma construção clandestina), alvará de licença de utilização (informa sobre o estado ou fase da construção, etc.), etc.

Sendo as Câmaras Municipais responsáveis pelo licenciamento urbano ou urbanistico, são as camaras que emitem, entre outros documentos, o alvará de licença de construção – licencia a possibilidade especifica de construção numa determinada parcela de terreno e o alvará de licença de utilização – prova as condições de habitabilidade da casa/prédio/imóvel/apartamento verificando se a obra se encontra conforme o projecto de urbanização/urbanistico aprovado e o uso previsto de acordo com o descrito no alvará de licença de construção – responsabilidade do proprietário da(o) casa/prédio/imóvel/apartamento.

  • Finanças/Repartição de Finanças – É nas Repartições das Finanças que as casas/prédios/imóveis/apartamentos se encontram inscritos conforme Caderneta Predial que deverá estar actualizada. Esta pode ser substituída por uma Certidão de Teor do Artigo Matricial. Com estas informações obtem-se o estado real da situação fiscal e a quem exigir responsabilidades pelo cumprimento na regularização fiscal da construção (casa/prédio/imóvel/apartamento).
  • Conservatória do Registo Predial – É nas Conservatórias do Registo Predial que se encontram todos os registos relativos a prédios (rústicos/urbanos) nas determinadas áreas geográficas. Existem aqui descrições físicas detalhadas, acessíveis a qualquer cidadão (requerimento específico a ser elaborado na conservatória – certidão de teor). É possivel, a partir deste documento, saber se existem ónus ou encargos sobre a(o) casa/prédio/imóvel/apartamento e(ou) se a pessoa que pretende vender-lhe a(o) casa/prédio/imóvel/apartamento é de facto o proprietário.

NOVO – (Ver mais…)  Certificação Energética