Documentos
Imóveis em Regime de Propriedade Horizontal
Comprar Casa de Habitação/apartamento/imóvel/fracção Segurança em quem faz a venda?
- Verifique a Licença da Imobiliária/Mediadora. Verifique pelo cartão da empresa ou solicite os registos AMI ou APEMI
- Ao adquirir casa/fracção/imóvel/apartamento directamente ao proprietário, verifique a Escritura Original da Casa.
- Tenha especial atenção à leitura, na integra, dos documentos que assinar.
Documentos. A segurança está no “preto sobre o branco”. Pretenda ver e não vá em promessas ou garantias que existem. Pois podem desaparecer! Arranjá-los pode demorar um tempo precioso para si.
Que documentos deverá procurar ou obter ao adquirir casa/fracção/apartamento/imóvel nova(o) ou usada(o)?
- Certidão do Registo Predial
- Licença de Construção
- Licença de Habitação
- Registo Matricial ou Caderneta Predial
- Título Constitutivo
- Regulamento do Condómino
- Seguro Colectivo das partes comuns do prédio/imóvel/casa/apartamento ou o Seguro Individual da fracção (o seguro de incêndio é obrigatório)
Segurança na procura. Poupança de tempo. Ojectivos Poderá consultar alguns destes documentos de forma a garantir segurança o negócio que efectuar. (Relacione os pontos “Segurança-Documentos” com os pontos descritos em baixo)
- Conservatória do Registo Predial (ver em baixo Conservatória do Registo Predial)
- Câmara Municipal da zona a que pertence a casa/imóvel/apartamento
- Repartição de Finanças da zona a que pertence o casa/imóvel/apartamento
- Dossier da Administração do Condomínio, Construtor do Prédio ou Imóvel ou na Conservatória do Registo Predial
- Certifique-se se o prédio e(ou) a fracção/casa/apartamento/imóvel a adquirir está coberta(o) pelo Seguro. Acontece, por motivos económicos a Administração optar por uma Apólice Colectiva. Nestes casos, deverá solicitar ao administrador um documento que faça prova do Seguro enquadrado. Se o assunto for tratado directamente com o proprietário do Imóvel certifique-se se este está assegurado e regularizado. Solicite-lhe um comprovativo que lhe permita fazer prova junto aos balcões do Banco onde decorrerá o processo do empréstimo. (Consulte: área Segurança-Condominio-Seguro)
- Nota final Regra geral ao adquirir Habitação em segunda mão estes documentos já produzem efeito. Contacte o administrador do prédio/condomínio da sua casa/apartamento/fracção/imóvel, peça para consultar do livro de actas e tome conhecimento das competências e saúde administrativas. Verifique que tipo de dificuldade o condomínio atravessa quer com condóminos quer com a estrutura do prédio/andar/fracção. Saiba inclusivamente se o proprietário da casa/fracção/apartamento/imóvel que pretende adquirir tem as suas obrigações para com o Condomínio cumpridas. Não compre ou assuma as dividas de outros.
Concluindo – informação detalhada
- Câmara Municipal/Câmaras Municipais – alvará de licença de construção (assegura de que não se trata de uma construção clandestina), alvará de licença de utilização (informa sobre o estado ou fase da construção, etc.), etc.
Sendo as Câmaras Municipais responsáveis pelo licenciamento urbano ou urbanistico, são as camaras que emitem, entre outros documentos, o alvará de licença de construção – licencia a possibilidade especifica de construção numa determinada parcela de terreno e o alvará de licença de utilização – prova as condições de habitabilidade da casa/prédio/imóvel/apartamento verificando se a obra se encontra conforme o projecto de urbanização/urbanistico aprovado e o uso previsto de acordo com o descrito no alvará de licença de construção – responsabilidade do proprietário da(o) casa/prédio/imóvel/apartamento.
- Finanças/Repartição de Finanças – É nas Repartições das Finanças que as casas/prédios/imóveis/apartamentos se encontram inscritos conforme Caderneta Predial que deverá estar actualizada. Esta pode ser substituída por uma Certidão de Teor do Artigo Matricial. Com estas informações obtem-se o estado real da situação fiscal e a quem exigir responsabilidades pelo cumprimento na regularização fiscal da construção (casa/prédio/imóvel/apartamento).
- Conservatória do Registo Predial – É nas Conservatórias do Registo Predial que se encontram todos os registos relativos a prédios (rústicos/urbanos) nas determinadas áreas geográficas. Existem aqui descrições físicas detalhadas, acessíveis a qualquer cidadão (requerimento específico a ser elaborado na conservatória – certidão de teor). É possivel, a partir deste documento, saber se existem ónus ou encargos sobre a(o) casa/prédio/imóvel/apartamento e(ou) se a pessoa que pretende vender-lhe a(o) casa/prédio/imóvel/apartamento é de facto o proprietário.
NOVO – (Ver mais…) Certificação Energética